Os Princípios da Contabilidade são fundamentos técnicos e teóricos que orientam o registro e a análise na interpretação dos fatos contábeis, assegurando a consistência, a comparabilidade, a confiabilidade e transparência das informações financeiras. No Brasil, esses princípios tem base nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) com reconhecimento pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que se alinha às normas internacionais.

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Princípios Fundamentais da Contabilidade 

Os princípios fundamentais da contabilidade atualizados pelo CFC nº1282/2010 são os seguintes:

1. Princípio da Entidade:

   Diz respeito ao patrimônio da entidade, devendo-se tratar de forma separada do patrimônio dos seus sócios, administradores, proprietários ou de outras entidades. Logo, o patrimônio não se confunde com as despesas pessoais dos sócios e não deve ter registro como despesas da empresa.

2. Princípio da Continuidade:

   Considera que a entidade continuará operando no futuro previsível, salvo evidência em contrário. Logo, avalia o modo como ativos e passivos são avaliados, não levando em consideração a liquidação imediata,  influenciando na avaliação de seus ativos e passivos.

3. Princípio da Oportunidade:

   Conceitua o reconhecimento das informações e divulgação no momento correto, e não quando há pagamento ou recebimento, com base na competência, garantindo a integridade e a tempestividade das demonstrações contábeis.

4. Princípio do Registro pelo Valor Original:

   Contudo, no Princípio do Registro pelo Valor Original os elementos do patrimônio devem ter registros pelos valores originais das transações em que ocorrem, sendo expressos em moeda nacional. Também, serve de base para mensurações iniciais, podendo ajustar variações posteriores (como depreciação ou impairment).

5. Princípio da Atualização Monetária:

   Atualmente, esse princípio só se aplica em casos de inflação relevante, está suspenso desde o início da estabilidade econômica no Brasil à partir do Plano Real. Avalia os efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda, devendo ter reconhecimento quando relevantes e mantendo a comparabilidade dos valores.

6. Princípio da Competência:

   À princípio, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no período em que acontecem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. Logo, é essencial para apuração correta do resultado do exercício.

7. Princípio da Prudência:

   De acordo com esse princípio, em caso de incertezas, deve-se adotar o menor valor para os ativos e o maior valor para os passivos.

1. Observação importante dos princípios da contabilidade

Por fim, desde a convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS), os princípios estão inclusos às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), principalmente à NBC TG Estrutura Conceitual. Assim, o termo “princípios” passou a ser menos usado formalmente, porém  seus conceitos continuam essenciais.

Conclusão

Em síntese, esses princípios ajudam na confiabilidade das informações úteis e comparáveis, fundamentais para a tomada de decisões por parte de sócios, investidores, gestores, governo e outros.

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